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Os serviços de proteção ao crédito são variados e podem ser financiados por segmentos empresariais ou pode ser uma prestação de serviço criada com essa finalidade.

Essas anotações são complexas porque existem situações onde o consumidor tem seu cheque apresentado antes do prazo combinado, o seu pagamento não ter sido confirmado por algum erro do lojista, ou mesmo ele pode não ter comprado nenhum bem, mas sofrido algum protesto por causa de algum título como duplicata ou nota promissória.

Por estes motivos, nos fóruns do país estão ganhando volume ações de reparação civil requerendo indenizações por danos morais.

Ações em favor dos consumidores questionam essas irregularidades ocorridas com relação ao crédito, em especial as feitas com cheque especial, empréstimos, cartões de crédito, tendo em foco as altas taxas de juros cobradas.

A partir do momento que é proposta uma ação judicial, a dívida passará a ser cobrada em juízo, o que pode levar até cinco anos para ser finalizada neste período de tempo, o consumidor além de conseguir fôlego financeiro e tem a possibilidade de ver retirado seu nome dos cadastros de inadimplentes do SPC.

Pagando a dívida, o banco ou comércio tem a obrigação de dar baixa no SPC ou Serasa que a pessoas não é mais devedora. Isto deve ser feito num prazo máximo de cinco dias.

Se ocorrer de depois da dívida paga, o nome da pessoa ainda constar nos cadastros dessas empresas, o consumidor deve se dirigir ao Procon ou Sedecon e entrar com uma ação contra a empresa fornecedora do crédito.

Neste século XXI com a grande quantidade de dinheiro disponível pelas agências de crédito, está gerando um maior endividamento das classes de desempregados e subempregados.

Para estas pessoas, mesmo o fato de não possuírem emprego, não impede o consumo. As dívidas sempre são cobradas. E a partir dessa perspectiva, corre-se desenfreadamente atrás de um trabalho que possa saná-las.

Por um lado a possibilidade de consumir trouxa grandes benefícios à população, hoje em dia tudo é feito em grande escala, automóveis, roupas, aparelhos eletrônicos, música e drogas e é necessário que haja consumo. Mas por outro lado, essa facilidade de crédito cria a impressão de que mesmo sem dinheiro, ele existe, e possibilita o pagamento das dívidas posteriormente.

Como grande parte da população de baixa remuneração são alvos do mercado e vivem de biscates, rapidamente se tornam devedores dos bancos e acabam caindo nos Serviços de Proteção ao Crédito.

Um outro fator preocupante, é com relação aos jovens. Há 20 anos era dificílimo abrir uma conta em um banco e para obter um talão de cheques eram necessárias várias comprovações, como idoneidade, renda e garantias, e se a conta ficasse zerada, cancelava-se a conta, era necessário se justificar com os gerentes ou mesmo efetuar empréstimos.

Hoje há inúmeras promoções para universitários, bônus e facilidades para atrair este público que vive de mesada ou mesmo estágio mal-remunerados. De imediato acabam se tornando devedores dos bancos e são obrigados a recorrer aos pais para ajudarem nas dívidas ou então acabam procurando desesperadamente qualquer emprego, se sujeitando às piores condições de trabalho possíveis.

Em geral as empresas de proteção ao crédito funcionam como veículos de atualização cadastral que mantém informações fornecidas por seus associados e informações de pessoas devedoras.

Hoje, acredita-se que mais da metade da população brasileira se encontra cadastrada nos serviços de proteção ao crédito. A maioria dos empreendimentos pequenos não tem acesso ao crédito à produção pelos sistemas oficiais, em especial os que financiam a produção.

Este é um dos fatores que gera o crescente desemprego, e má distribuição de renda e o crescente empobrecimento da sociedade brasileira. O nível de pobreza da sociedade brasileira é um dos maiores do mundo, e devido à situação econômica desfavorável, a grande maioria da população se vê obrigada a trabalhar no mercado informal.

Em outros países, onde o pequeno empresário é incentivado pelo governo a produzir, e recebe um alto valor monetário como incentivo pelo simples fato de montar um negócio e admitir empregados, no Brasil o governo ainda não se conscientizou que investir no pequeno empresário gera renda e beneficia fortemente a economia e o bem estar dos cidadãos.

Estes trabalhos representam 49% da população trabalhadora do país. Com a instabilidade desses serviços, fica evidente porque existe uma tão alta taxa de inadimplentes no país.

“A pior desigualdade que existe é a falta de oportunidades e alternativas para o indivíduo tentar reverter a própria situação de desigualdade” afirmou Parente. O maior desafio do governo é gerar uma política de geração de empregos que promova o desenvolvimento social e econômico, e incentive as pessoas das classes mais baixas a obterem trabalhos com carteira assinada.